Reforma da Previdência: Paralisia governamental.

Professor Gustavo Costa de Souza*

Assistimos hoje no Brasil um momento de paralisia decisória. As reformas trabalhistas e da previdência, principais políticas do atual governo brasileiro, encontram-se paralisadas diante da grave crise política que só se agrava. Ainda que o TSE tenha dado um fôlego ao governo com a decisão de não caçar a chapa eleita no último pleito eleitoral, não há nenhum único indicador que estas reformas irão avançar nos próximos dias. A perspectiva é de que a crise se aprofunde ainda mais com as denúncias que a Procuradoria Geral da República irá apresentar contra o presidente da república e as próximas prisões de políticos que a operação Lava Jato irá realizar dentro em breve.

O clima em Brasília não anda nada calmo. Ainda que fosse pouco este sintoma, as relações entre as instituições, em especial entre o executivo e o judiciário, também adquirem novos elementos que geram tensionamento às expectativas, sobretudo a dos agentes do mercado. Junto ao legislativo, o executivo pena para manter a adesão enquanto a base de apoio ao governo se esfacela no ritmo das denúncias que acossam o governo. O PSDB coloca-se como último sustentáculo em que o governo se apoia. Tão logo este partido decida-se por retirar seu apoio, o governo fica isolado. Restarão apenas duas alternativas, a queda ou a força. Diante desta situação, os cenários para o debelamento da crise são ainda muito precários.

Os partidos de oposição, junto com os movimentos sociais e setores da esquerda organizados pleiteiam uma emenda constitucional que viabilizem eleições diretas para a sucessão presidencial, uma solução que por si só não significa o fim da crise, tampouco a retomada das reformas. Os poucos que ainda aderem ao atual governo buscam uma solução institucional que viria sob a forma de eleições indiretas pelo congresso nacional, como forma de manter o curso das reformas após a devastação institucional, algo também muito difícil de se viabilizar. As chances das reformas prosseguirem, portanto, são muito frágeis.

Há algumas semanas falava-se em uma reforma da previdência parcial, por meio de decreto, que atingiria apenas os servidores públicos. Mas o julgamento do TSE na última semana monopolizou a pauta política. Superado esse obstáculo, o governo tentará angariar apoio para passar as tais reformas, na tentativa de enviar algum sinal positivo ao mercado. Resta saber como as novas denúncias e prisões que irão aparecer nos próximos dias irão afetar os planos desse governo débil e sem capacidade de ação. Não há perspectiva de reestabilização tão cedo. Quiçá a partir de 2018. Acompanhemos.

*Gustavo Costa de Souza, prof. De Políticas Públicas da Universidade Federal de Lavras

Publicado anteriormente no antigo site da FENECAP na plataforma Wix em 11 de junho de 2019.

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