Reforma Trabalhista & Terceirização: A nova Lei de Terceirização.

Franz Ariovaldo Reiter Neto*

Para começarmos um entendimento de terceirização precisamos saber o que é uma terceirização?

Não é difícil o seu entendimento, basicamente é quando uma empresa contrata outra para realizar determinados serviços, buscando diminuir custos e

economizar recursos, agilizando e desburocratizando o processo administrativo.

Há alguns dias, desde, que foi votada e sancionada veio à tona uma discussão com a nova lei de terceirização, e vamos tentar entender os prós e contras dessa lei.

Antes dessa nova lei no Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia uma súmula (331, de 1993 – alterada ao longo dos anos) onde não havia nenhuma lei especifica para as atividades terceirizadas, mas que dava um limite para suas operações, ela não podia terceirizar os seus serviços principais, assim definimos que os serviços que poderiam ser terceirizados eram as atividade-meio, que poderiam ser a limpeza do ambiente, a vigilância e a conservação. O empregado terceirizado tem direito ao regime da CLT e tinha todos direitos trabalhistas garantidos, mas na prática precisavam quase sempre acionar a Justiça do Trabalho para garanti-los.

Com a nova lei as empresas contratantes podem terceirizar suas atividades principais também na qual chamamos de atividade-fim. Podemos usar como exemplo, uma pizzaria onde antes poderia terceirizar somente serviço de limpeza e agora ela pode terceirizar desde o pizzaiolo até o telefonista. Mas nos surge uma dúvida, e os direitos trabalhistas onde se encaixam? Com a nova lei a empresa que contrata os serviços tem uma responsabilidade subsidiária, ou seja, a empresa que foi contratada tem total responsabilidade sobre o funcionário, por exemplo, em caso de processo a empresa contratada vai responder e usar os seus bens, caso ela não tiver condições a empresa que contratou será penalizada, vale também ressaltar caso a empresa contratada falir ou deixar de existir.

Outro ponto discutido é o dos trabalhadores temporários, nada será mudado, continua valendo o prazo máximo de 90 dias sendo prorrogáveis ou não por mais 90 dias.

Por que esse tema é tão polêmico? Simples, quem é a favor afirma que é bom liberar a terceirização para todas as atividades para reduzir os custos e tempo das empresas e aumentar a produtividade gerando assim mais empregos; já outros criticam dizendo que a mudança diminuiria a proteção aos direitos trabalhistas.

Os prós da terceirização: aumentam a produtividade e reduz os custos das empresas, gera mais flexibilidade para contratar e demitir, a especialização das pessoas ganharia um novo patamar de competitividade, trará mais proteção aos empregados terceirizados (são obrigados a serem contratados pelo regime CLT) e criação de mais empregos, pois hoje é muito caro contratar uma pessoa.

Os contras da terceirização: as condições dos trabalhadores terceirizados são piores do que os efetivos e no caso a situação ficará pior para todos (segundo estudo feito pela CUT e Dieese, os trabalhadores terceirizados ganham 25% a menos e trabalham mais), a tendência é que mais trabalhadores não tenham direitos trabalhistas garantidos, e alguns críticos afirmam que será mais difícil os terceirizados reclamarem seus direitos na justiça.

Outro problema levantado é a questão dos concurseiros, com as empresas prestadoras de serviço crescendo acabe minando as oportunidades, cabe ressaltar que essa lei não afetará, pois no artigo 37 da Constituição Federal diz que o ingresso na carreira pública só ocorre por meio de concurso e ainda está valendo, o serviço terceirizado na carreira pública é inconstitucional e ainda sim o concurso é valido, não que seja a melhor maneira para a entrada de servidores, mas isso é outra discussão.

Como em toda discussão, existem pessoas a favor e outras contra, assim é a democracia, mas nas atuais circunstâncias vemos uma maneira de tentar levantar o índice de emprego e tentar de uma certa maneira acabar com a crise estabelecida em nosso país.

Com todas as críticas a nova Lei de Terceirização tem tudo para melhorar e até transformar o trabalho no país, comparando a países europeus e o próprio Estados Unidos o modelo de terceirização é adotado a muito tempo, visto até como estratégia para gerar competitividade no mercado, sendo assim um passo grande para se aproximar de países mais desenvolvidos.


*Franz Ariovaldo Reiter Neto é estudante de Administração Pública na UDESC – CESFI e também Diretor de Inovações do CAAP – Centro Acadêmico de Administração Pública.

Publicado originalmente no antigo site da FENECAP na plataforma Wix em 11 de junho de 2019.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: